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Tiecher Santa Bárbara Advogados é uma Sociedade devidamente inscrita e regularmente constituída perante a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal, trabalhando com a máxima dedicação e zelo na prestação dos serviços de advocacia.

Prestamos serviços especializados de Advocacia e Consultoria Jurídica em toda a Capital do País, para pessoas físicas e jurídicas, primando pela excelência na execução de suas atividades.

Sediado em Brasília, o escritório Tiecher Santa Bárbara tem por missão concretizar as melhores soluções jurídicas, com elevada eficiência e competência.

Ao garantir eficiência, competência e valor, o escritório proporciona aos seus clientes segurança jurídica, agindo sempre direcionado pela ética e comprometimento profissional, atendidas as peculiaridades de cada demanda.

A nossa maior preocupação é com o cliente e, por isso, atuamos nos diversos seguimentos que envolvem a orientação jurídica. Prestamos assessoria consultiva e contenciosa, para demandas tanto administrativa quanto judicial.

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23/08
2019
Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, “nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei...

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23/08
2019
Servidores da Funai repudiam PEC de agronegócio em terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira (21/8) as Propostas de Emenda à Constituição 187/2016 e 343/2017, que tratam da exploração agropecuária, parceria...

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23/08
2019
No processo penal, a instrumentalidade é do direito material

Ação de arguição de descumprimento fundamental –ADPF 612 foi autuada no STF em 19/8/2019, tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowisk. Protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro, a demanda tem por objeto...

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22/08
2019
Problema da leniência é não apurar valor integral do dano, dizem especialistas

Um dos principais problemas percebidos nos acordos de leniência é a falta de precisão para apurar o valor integral do dano causado pelas empresas. A análise é de especialistas de órgãos competentes para fazer a...

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22/08
2019
Banco deve indenizar em R$ 100 mil gerente vítima de sequestro

Funcionários de banco correm risco acentuado por ficarem na linha de frente, responsáveis por cuidar de quantias de dinheiro significativa. Com esse entendimento, a juíza Anelisa Marcos de Medeiros, da 6ª Vara do...

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22/08
2019
Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao...

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