Áreas de Atuação CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

O foco de atuação do escritório encontra-se no chamado Direito Público e Empresarial, área de seu pleno domínio na qual realiza uma diversidade de trabalhos no que tange à contratos administrativos, assessoria em licitações Públicas, mandados de segurança, ações de indenização, acompanhamentos de processos administrativos nos Tribunais de Contas e Órgãos da Administração Pública.

O TSB conta também com uma rede de escritórios de advocacia parceiros em todo o Brasil em diversos setores.

Direito Civil

Direito de Família, Direito das Sucessões, relações de consumo, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito Administrativo

Oferecemos assessoria jurídica para participação em licitações, análise de contratos administrativos, apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais necessárias.

Direito Penal/empresarial

Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Tributário

Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva no planejamento previdenciário e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Vídeos Jurídicos

vídeos selecionados para aprimorar seu conhecimento.

Artigos Jurídicos

Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.

Consulta Processual

Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos

Controle de Processos gerencie seus processos jurídicos facilmente

Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

30/03
2020
Alexandre afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19

Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse...

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30/03
2020
TJ-SP autoriza penhora de salário de vereador para pagar honorários

A regra da impenhorabilidade do salário não é absoluta, sendo exceção os casos de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Assim entendeu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

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30/03
2020
Função social dos contratos, lei da liberdade econômica e o coronavírus

1. Tratar sobre função social dos contratos após a vigência da Lei da Liberdade Econômica (LLE) assumiu um sentido especial nos últimos dias por causa da pandemia do coronavírus, cujos efeitos sociais e...

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30/03
2020
CF estabelece cooperação federativa para superar crise do coronavírus

Em meio à pandemia ocasionada pelo coronavírus, a população assiste apreensiva aos choques e às divergências entre as opiniões e decisões do presidente da República e a de diversos governadores, especialmente...

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27/03
2020
TJ-SP divulga portaria sobre interceptação telefônica durante pandemia

A Corregedoria-Geral de Justiça divulgou nesta quinta-feira (26/3) um comunicado sobre quebra de sigilo de dados durante a pandemia do novo coronavírus, uma vez que toda a primeira instância do Judiciário de São...

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27/03
2020
Supremo fará sessões de julgamento por videoconferência

Em sessão administrativa virtual nesta quinta-feira (26/3), o Supremo Tribunal Federal aprovou norma (Resolução 672/2020) que permite a participação dos ministros nas sessões do Plenário e das Turmas por...

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