Áreas de Atuação CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

O foco de atuação do escritório encontra-se no chamado Direito Público e Empresarial, área de seu pleno domínio na qual realiza uma diversidade de trabalhos no que tange à contratos administrativos, assessoria em licitações Públicas, mandados de segurança, ações de indenização, acompanhamentos de processos administrativos nos Tribunais de Contas e Órgãos da Administração Pública.

O TSB conta também com uma rede de escritórios de advocacia parceiros em todo o Brasil em diversos setores.

Direito Civil

Direito de Família, Direito das Sucessões, relações de consumo, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito Administrativo

Oferecemos assessoria jurídica para participação em licitações, análise de contratos administrativos, apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais necessárias.

Direito Penal/empresarial

Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Tributário

Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva no planejamento previdenciário e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Vídeos Jurídicos

vídeos selecionados para aprimorar seu conhecimento.

Artigos Jurídicos

Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.

Consulta Processual

Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos

Controle de Processos gerencie seus processos jurídicos facilmente

Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

19/02
2019
TRABALHISTA – Audiência sem advogados muda rotina de Vara do Trabalho

O reclamante entra com um processo na Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2). A primeira audiência é então agendada. As partes, reclamante e reclamado, e testemunhas comparecem, e a autoridade jurídica, após...

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19/02
2019
CÍVEL – Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 – se...

leia na integra

18/02
2019
CÍVEL – Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas

As agências bancárias que não prestam seus serviços de atendimento presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violando o...

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18/02
2019
CÍVEL – Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação Permanente (APP),...

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18/02
2019
CÍVEL – Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte

É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto a receber pensão pós-morte. O deferimento da pensão em contrariedade ao...

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15/02
2019
CÍVEL – Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma criança permaneça sob os cuidados do pai registral e de sua companheira até o trânsito em julgado da ação que investiga a...

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