Áreas de Atuação CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

O foco de atuação do escritório encontra-se no chamado Direito Público e Empresarial, área de seu pleno domínio na qual realiza uma diversidade de trabalhos no que tange à contratos administrativos, assessoria em licitações Públicas, mandados de segurança, ações de indenização, acompanhamentos de processos administrativos nos Tribunais de Contas e Órgãos da Administração Pública.

O TSB conta também com uma rede de escritórios de advocacia parceiros em todo o Brasil em diversos setores.

Direito Civil

Direito de Família, Direito das Sucessões, relações de consumo, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito Administrativo

Oferecemos assessoria jurídica para participação em licitações, análise de contratos administrativos, apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais necessárias.

Direito Penal/empresarial

Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Tributário

Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva no planejamento previdenciário e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Vídeos Jurídicos

vídeos selecionados para aprimorar seu conhecimento.

Artigos Jurídicos

Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.

Consulta Processual

Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos

Controle de Processos gerencie seus processos jurídicos facilmente

Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

23/08
2019
Antes da Lei 13.786, juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em recurso julgado sob o rito dos repetitivos, a tese segundo a qual, “nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei...

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23/08
2019
Servidores da Funai repudiam PEC de agronegócio em terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir nesta quarta-feira (21/8) as Propostas de Emenda à Constituição 187/2016 e 343/2017, que tratam da exploração agropecuária, parceria...

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23/08
2019
No processo penal, a instrumentalidade é do direito material

Ação de arguição de descumprimento fundamental –ADPF 612 foi autuada no STF em 19/8/2019, tendo como relator o ministro Ricardo Lewandowisk. Protocolada pelo Partido Socialista Brasileiro, a demanda tem por objeto...

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22/08
2019
Problema da leniência é não apurar valor integral do dano, dizem especialistas

Um dos principais problemas percebidos nos acordos de leniência é a falta de precisão para apurar o valor integral do dano causado pelas empresas. A análise é de especialistas de órgãos competentes para fazer a...

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22/08
2019
Banco deve indenizar em R$ 100 mil gerente vítima de sequestro

Funcionários de banco correm risco acentuado por ficarem na linha de frente, responsáveis por cuidar de quantias de dinheiro significativa. Com esse entendimento, a juíza Anelisa Marcos de Medeiros, da 6ª Vara do...

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22/08
2019
Delegado impetra Habeas Corpus em favor de homem detido

O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao...

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