Áreas de Atuação CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

O foco de atuação do escritório encontra-se no chamado Direito Público e Empresarial, área de seu pleno domínio na qual realiza uma diversidade de trabalhos no que tange à contratos administrativos, assessoria em licitações Públicas, mandados de segurança, ações de indenização, acompanhamentos de processos administrativos nos Tribunais de Contas e Órgãos da Administração Pública.

O TSB conta também com uma rede de escritórios de advocacia parceiros em todo o Brasil em diversos setores.

Direito Civil

Direito de Família, Direito das Sucessões, relações de consumo, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito Administrativo

Oferecemos assessoria jurídica para participação em licitações, análise de contratos administrativos, apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais necessárias.

Direito Penal/empresarial

Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Tributário

Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva no planejamento previdenciário e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Vídeos Jurídicos

vídeos selecionados para aprimorar seu conhecimento.

Artigos Jurídicos

Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.

Consulta Processual

Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos

Controle de Processos gerencie seus processos jurídicos facilmente

Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

21/10
2019
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução

Os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a extinção do processo de execução, incidindo também no...

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21/10
2019
Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado

​​A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo...

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18/10
2019
Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo perda ou deterioração de bens na execução de despejo coercitivo, o locador do imóvel só responde pelos prejuízos se tiver atuado...

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18/10
2019
Publicação de sentença em ação coletiva deve ser feita na internet

Sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças de ações coletivas é suficiente, sendo dispensada a publicação em jornais impressos. O entendimento foi aplicado pela...

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18/10
2019
Prazo é da natureza do trabalho e não admitiria previsão contratual

A Lei nº. 13.429/17, alterou a Lei nº. 6.019/74 no que diz respeito às condições de admissão de trabalhadores na relação jurídica de trabalho temporário, mas manteve íntegra as razões de utilização dessa...

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17/10
2019
Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente...

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