Áreas de Atuação CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA

O foco de atuação do escritório encontra-se no chamado Direito Público e Empresarial, área de seu pleno domínio na qual realiza uma diversidade de trabalhos no que tange à contratos administrativos, assessoria em licitações Públicas, mandados de segurança, ações de indenização, acompanhamentos de processos administrativos nos Tribunais de Contas e Órgãos da Administração Pública.

O TSB conta também com uma rede de escritórios de advocacia parceiros em todo o Brasil em diversos setores.

Direito Civil

Direito de Família, Direito das Sucessões, relações de consumo, bem como Direito Empresarial, acompanhando interesses de empresas que se encontram em estado falimentar ou em recuperação judicial/extrajudicial.

Direito Administrativo

Oferecemos assessoria jurídica para participação em licitações, análise de contratos administrativos, apresentação de recursos administrativos e medidas judiciais necessárias.

Direito Penal/empresarial

Representamos nossos clientes durante a fase administrativa, policial e em Juízo, na defesa ou na assistência à acusação, em todas as instâncias.

Direito do Trabalho

Atuamos na esfera preventiva, com foco na eliminação ou mitigação dos riscos trabalhistas, bem como no contencioso, elaborando reclamações trabalhistas para o trabalhador ou contestação para empregadores.

Direito Tributário

Nossa equipe é especializada na prestação de serviços de contencioso tributário, atuando tanto na esfera administrativa como judicial, em nível federal, estadual e municipal.

Direito Previdenciário

Realizamos advocacia consultiva no planejamento previdenciário e judicial para segurados da previdência social, patrocinando ações de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios, assim como quaisquer outras demandas relativas à Seguridade Social.

Vídeos Jurídicos

vídeos selecionados para aprimorar seu conhecimento.

Artigos Jurídicos

Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.

Consulta Processual

Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos

Controle de Processos gerencie seus processos jurídicos facilmente

Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

14/06
2019
Saiba como proceder com atraso e falta do empregado em caso de greve geral

A paralisação, em especial do transporte público – ônibus, metrô e trens, pode afetar o funcionamento do comércio na capital paulista nesta sexta-feira (14), e atrasos ou faltas dos empregados podem gerar...

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14/06
2019
Microempresa inadimplente poderá voltar ao Simples

Os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão extraordinariamente fazer nova opção pelo regime tributário....

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14/06
2019
Provedor de internet tem obrigação de fornecer IP de usuário que invadiu e-mail

Com fundamento em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido da reponsabilidade de provedores de acesso à internet manterem dados cadastrais de seus usuários mesmo antes do Marco Civil da Internet,...

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13/06
2019
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o...

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13/06
2019
Brasken poderá distribuir dividendos, desde que apresente seguro garantia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu o oferecimento de um seguro garantia da Braskem e suspendeu uma decisão que impedia a realização de uma assembleia geral...

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13/06
2019
CAS aprova mudanças para trabalho de brasileiros no exterior

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que altera a Lei Mendes Júnior (Lei 7.064, de 1982) para resgatar o critério da territorialidade como norteador das relações de...

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