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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

19/03
2019
Telmário Mota diz que tabela do SUS é discrepante e desatualizada

Após visita ao hospital Araújo Jorge, em Goiânia (GO), referência no tratamento de câncer, o senador Telmário Mota (Pros-RR) criticou em discurso no Plenário nesta segunda-feira (18) a tabela de pagamento do...

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19/03
2019
Terceira Seção determina desentranhamento de provas derivadas obtidas em interceptações telefônicas ilícitas

Por maioria, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou parcialmente procedente reclamação contra o juízo da 7ª Vara Criminal de João Pessoa (PB) por descumprir decisão proferida pela Sexta...

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19/03
2019
Em execução, Fisco pode acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS)

Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, deram provimento a um recurso especial do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para...

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19/03
2019
Decreto prepara a implantação do Documento Nacional de Identidade

Um decreto presidencial publicado na última terça-feira (12) indica novas providências para a implantação do Documento Nacional de Identidade (DNI), aprovado pelo Congresso Nacional em 2017. O DNI será um...

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14/03
2019
PENAL – Ministro determina transferência de travesti para ala feminina de presídio

Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ),o ministro Rogerio Schietti Cruz garantiu a um travesti preso em regime semiaberto o direito de pernoitar na ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta...

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14/03
2019
CÍVEL – STJ confirma indenização de R$ 400 mil ao caseiro do escândalo que derrubou Antonio Palocci

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a indenização de R$ 400 mil, a ser paga pela Caixa Econômica Federal (CEF), ao caseiro Francenildo dos Santos Costa pela quebra...

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