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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

19/11
2019
Na Câmara, especialistas debatem o papel das instituições na democracia

O papel das instituições na política, democracia e justiça será tema de debate entre especialistas no próximo dia 26, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, das 10h às 13h. Organizado pela Câmara,...

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19/11
2019
TRF-4 confirma pagamento de benefício para trabalhador exposto a ruídos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu negar um recurso do INSS e manteve a concessão de aposentadoria especial para um segurado de Alegrete (RS). O trabalhador esteve 27 anos exposto a ruídos...

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18/11
2019
Seminário sobre rastreamento de ativos no exterior será transmitido ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite ao vivo, nesta segunda-feira (18), o II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos, com o tema “Enforcement – Cumprindo decisões...

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18/11
2019
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do alimentante, não pode ser mantida com...

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18/11
2019
Qual ICMS deve ser retirado da base de cálculo do Pis e Cofins?

Tem alguns assuntos que, de modo surpreendente, não saem de pauta. Um deles é o do ICMS na base de cálculo do Pis e da Cofins, que o Supremo Tribunal Federal vem julgando há mais de 20 anos — não é erro de...

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14/11
2019
Biometria: Justiça Eleitoral já ultrapassa meta de eleitores cadastrados no ano de 2019

A Justiça Eleitoral (JE) ultrapassou a meta estipulada para 2019 de eleitores cadastrados biometricamente. Até o momento, mais de 22 milhões de pessoas fizeram a identificação biométrica este ano, número...

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